Processo 129509/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 14:10
Autuado em 01/04/2009 14:10
Oficio de encaminhamento 194/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 215/2017 da Segunda Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   215/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   215/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/04/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/02/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
25/05/2018 09:30 do Protocolo 373461/18
29/11/2017 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842085/17
23/11/2017 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 826853/17
09/11/2017 09:44 do Protocolo 797578/17
21/09/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685761/17
11/08/2017 12:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590426/17
26/07/2017 11:04 AR do ofício OPD - 1215/17 - GP
26/07/2017 11:04 AR do ofício OPD - 1216/17 - GP
12/11/2015 12:39 Termo de Entrega em Mãos
09/10/2014 13:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 929821/14
03/10/2014 08:12 AR do ofício ODL - 1372/14 - DP
25/07/2012 08:08 AR de devolução de autos fisicos
21/10/2011 07:51 do Protocolo nº 56537-0/11, referente a Resposta ao Ofício 997/11-OCN-DCM
21/09/2011 07:58 AR de devolução dos autos físicos
31/08/2011 15:40 do Protocolo 527803/11
18/08/2011 09:33 Juntada de AR oficio nº997/11-OCN-DCM
29/09/2009 18:19 do Protocolo nº 441430/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2426/09-OCN-DCM.
17/09/2009 08:56 do Protocolo nº 426163/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2427/09-OCN-DCM do Sr. Eduardo Antonio Dalmora.
17/09/2009 08:51 do aviso de recebimento do ofício nº 2426/2009-OCN-DCM
17/09/2009 08:51 do aviso de recebimento do ofício nº 2427/2009-OCN-DCM
13/05/2009 09:55 do Protocolo nº 211493/09, referente à documentação complementar da PCA 2008.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1215/ 2017   
GP  11/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1216/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   916/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   917/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   918/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   919/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   920/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   921/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   922/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   923/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   924/ 2017   
DP  19/09/2014 Ofício de Diligência   1372/ 2014   
DCM  04/08/2011 Ofício de Contraditório   997/ 2011 10/08/2011 
DCM  22/08/2009 Ofício de Contraditório   2426/ 2009 03/09/2009 
DCM  22/08/2009 Ofício de Contraditório   2427/ 2009 02/09/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2208/2017
02/06/2017 1606 Acórdão de Parecer Prévio nº 215/2017
08/05/2017 1587 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 17/05/2017
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1198/2015
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 890/2011
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 55/2010
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2231/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2018 11:13 DP  
28/05/2018 07:28 CMEX Informação nº 692/2018 -
18/12/2017 10:44 DP  
13/12/2017 11:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2208/2017 -
11/12/2017 09:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4240/2017 -
11/12/2017 09:31 SMPjTC Parecer nº 9279/2017 - Pelo encerramento Prestação de Contas Anual. Execução. Cumprimento integral das determinações apostas no Acórdão de Parecer Prévio nº 215/2017 - Segunda Câmara (peça nº 94). Encerramento.
07/12/2017 16:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1865/2017 -
06/12/2017 17:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2160/2017 -
06/12/2017 11:48 COEX Informação nº 7848/2017 -
01/12/2017 12:07 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 157/2017 -
30/11/2017 14:58 COEX  
30/11/2017 13:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2137/2017 -
13/11/2017 09:45 COFIM Informação nº 1146/2017 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 215/17 - Segunda Câmara. Pelo atendimento.
10/11/2017 18:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2031/2017 -
08/11/2017 14:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 924/2017 -
08/11/2017 14:33 COEX Informação nº 7210/2017 -
01/11/2017 14:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 469/2017 -
01/11/2017 14:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 470/2017 -
31/10/2017 15:14 COEX  
23/10/2017 09:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1858/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 857/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 562/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 563/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 564/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 565/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 566/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 567/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 568/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 569/2017 -
19/10/2017 14:15 COEX Instrução nº 570/2017 -
18/10/2017 16:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1844/2017 -
26/09/2017 13:46 COFIM Informação nº 981/2017 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 215/17 - Segunda Câmara. Pelo não atendimento.
25/09/2017 17:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1735/2017 -
30/08/2017 14:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 804/2017 -
23/08/2017 08:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1632/2017 -
17/08/2017 11:09 COFIM Informação nº 747/2017 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 215/17 - Segunda Câmara. Pelo não atendimento.
15/08/2017 15:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1592/2017 -
13/07/2017 16:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 675/2017 -
13/07/2017 16:29 COEX Informação nº 4665/2017 -
12/07/2017 10:19 DP Informação nº 9922/2017 -
06/07/2017 16:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1215/2017 -
06/07/2017 16:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1216/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 916/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 917/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 918/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 919/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 920/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 921/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 922/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 923/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 924/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3825/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3827/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3829/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3831/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3832/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3833/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3834/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3835/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3836/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3837/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3838/2017 -
30/06/2017 12:15 COEX Informação nº 3839/2017 -
06/06/2017 09:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1324/2017 -
05/06/2017 15:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1939/2017 -
22/05/2017 16:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 215/2017 -
11/05/2017 11:23 GACAC  
11/05/2017 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 378/2017 -
04/04/2017 09:57 GACAC  
22/09/2016 15:54 SMPjTC Parecer nº 12767/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas do Município de Matinhos. Retorno. Exercício de 2008. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pelo julgamento de irregularidade das contas, com aposição de ressalva e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
14/10/2015 15:20 COFIM Instrução nº 4729/2016 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/10/2015 14:26 S2C Certidão de Sessão nº 1131/2015 -
05/05/2015 11:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4969/2015 -
04/05/2015 17:00 DP Informação nº 6206/2015 -
23/04/2015 12:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1198/2015 -
13/04/2015 14:34 DP  
10/04/2015 14:53 STP Certidão de Sessão nº 259/2015 -
26/03/2015 11:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1593/2015 -
26/03/2015 11:22 S2C  
26/03/2015 10:11 STP  
04/03/2015 15:13 S2C Certidão de Sessão nº 200/2015 -
05/02/2015 15:54 GACAC  
04/02/2015 15:21 S2C Certidão de Sessão nº 103/2015 -
26/11/2014 11:18 GACAC  
16/10/2014 08:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 4180/2014 -
16/10/2014 08:28 SMPjTC Parecer nº 16238/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2008. Persistência de diversas irregularidades. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade. Aplicação de multas.
09/10/2014 16:33 DCM Instrução nº 2385/2014 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/09/2014 15:32 DP Ofício de Diligência nº 1372/2014 -
01/09/2014 16:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3713/2014 -
21/08/2014 10:52 SMPjTC Parecer nº 11817/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício financeiro de 2008. Omissão do Administrador Público. Ausência de novos elementos nos autos. Reiteração do Parecer Ministerial nº 9478/14. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções, c
14/08/2014 20:55 DCM Instrução nº 1920/2014 - Município de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao Despacho nº 2960/14, peça Processual nº 70. Instrução conclusiva nos termos do art. 352 do Regimento Interno. Reiteram-se as conclusões de contas com Irregularidades.
15/07/2014 10:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2960/2014 -
08/07/2014 08:16 SMPjTC Parecer nº 9478/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício financeiro de 2008. Contraditório infrutífero. Omissão do Administrador. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
30/06/2014 14:44 DCM Instrução nº 1614/2014 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2014 11:22 DP  
28/03/2014 17:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1140/2014 -
25/02/2014 08:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1278/2014 -
25/02/2014 08:42 SMPjTC Parecer nº 3956/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade
03/09/2011 20:12 DCM Instrução nº 368/2014 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/09/2011 10:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 166/2011 -
02/09/2011 10:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 890/2011 -
15/04/2011 16:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1846/2011 -
15/04/2011 16:25 DCM Ofício de Contraditório nº 997/2011 -
25/10/2010 13:06 SITIO  
21/10/2010 17:16 DCM  
02/09/2010 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 649/2010 -
01/09/2010 14:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1836/2010 -
01/09/2010 11:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 549/2010 -
25/08/2010 15:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1174/2010 -
23/08/2010 10:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1796/2010 -
08/04/2010 14:33 SMPjTC Parecer nº 9642/2010 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeiro Municipal de Matinhos. Irregularidades constatadas. Parecer prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multas e determinação de inspeção
08/01/2010 08:58 DCM Instrução nº 607/2010 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Irregulares. Cabe Aplicação de Multa. Sugestão para abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
07/01/2010 10:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 55/2010 -
01/10/2009 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 8/2010 -
01/10/2009 10:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2231/2009 -
22/05/2009 11:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1489/2009 -
22/05/2009 11:17 DCM Instrução nº 2842/2009 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
22/05/2009 11:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2426/2009 -
22/05/2009 11:17 DCM Ofício de Contraditório nº 2427/2009 -
21/05/2009 16:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1022/2009 -
01/04/2009 17:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 564/2009 -
01/04/2009 17:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 567/2009 -
01/04/2009 17:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 568/2009 -
01/04/2009 14:09 DP  

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